A Resolução CONAMA nº 430/2011 é um marco na regulamentação ambiental brasileira. Complementar à CONAMA 357/2005, ela estabelece os parâmetros para o lançamento de efluentes em corpos d’água e determina diretrizes rígidas para evitar a degradação dos recursos hídricos.
O que diz a Resolução CONAMA nº 430/2011?
A 430/2011 define condições e padrões para o lançamento de efluentes em águas superficiais, com o objetivo de preservar a qualidade ambiental e a saúde pública. Entre os principais requisitos estão:
– pH entre 5 e 9
– Temperatura inferior a 40 °C, com variação máxima de 3 °C no corpo receptor
– Materiais sedimentáveis limitados a 1 mL/L (teste de 1h)
– Vazão de lançamento limitada a 1,5 vezes a vazão média diária
– Óleos minerais até 20 mg/L; óleos vegetais/animais até 50 mg/L
– Ausência de materiais flutuantes
– Remoção mínima de 60% de DBO (5 dias a 20 °C), salvo exceções técnicas
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Termos técnicos e avanços
A resolução também introduziu e esclareceu diversos conceitos técnicos, como zona de mistura, CE50, CENO, CL50 e emissário submarino. Essas definições fortalecem a base legal para o controle da poluição hídrica.
Monitoramento e obrigações
Além dos padrões, a resolução exige monitoramento contínuo, transparência nos dados ambientais e, em alguns casos, estudos mais detalhados como para uso de emissários submarinos.
O que mudou com as atualizações?
Nos últimos anos, os parâmetros foram ficando mais exigentes, especialmente para DBO, metais pesados e nutrientes. Isso obriga empresas a se atualizarem tecnicamente para manter a conformidade.
Leia mais sobre a resolução
Riscos para quem não se adequa à resolução CONAMA 430/2011
– Multas ambientais pesadas
– Embargo de atividades
– Rejeição de CADRIs e licenças
– Responsabilização administrativa, civil e criminal
A fiscalização tem sido cada vez mais rigorosa. Efluentes fora dos padrões podem comprometer rios, lagos e até gerar crises sanitárias.
Como a Okena pode ajudar
Com 15 anos de atuação, a Okena oferece soluções completas para:
– Tratamento de efluentes com rastreabilidade
– Suporte técnico e legal
– Monitoramento e emissão de relatórios
– Adequação aos padrões da CONAMA 430/2011
Transformar resíduos em valor é possível — e já está acontecendo.
