Um dos pontos críticos na gestão de efluentes industriais é o transporte, que deve seguir as normas estabelecidas pelas autoridades ambientais e pelos Governos Municipais, Estaduais e Federal. Neste artigo, trouxemos as principais informações sobre o MTR CETESB, documento obrigatório para a realização desse tipo de atividade no estado de São Paulo. Confira!

O que é o MTR CETESB?

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento para atestar que a destinação dos resíduos segue todas as normas e legislações vigentes. Ele tem uma numeração para facilitar o monitoramento do processo pelas agências reguladoras nacionais e estaduais.

Em São Paulo, a fiscalização é feita pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que gerencia as informações referentes ao fluxo de resíduos para assegurar que ele seja realizado por empresas licenciadas. O MTR, portanto, é um dos instrumentos que garante o encaminhamento correto dos efluentes industriais.

Quem tem que emitir o MTR CETESB?

Segundo o art. 20 da Lei Federal 12.305/2010, a emissão do MTR é uma obrigação do gerador de resíduos responsável por elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Como emitir o MTR CETESB?

A emissão do MTR Cetesb deve ser feita pelo Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) e é necessário inserir os seguintes dados:

  • CNPJ;
  • descrição do resíduo;
  • volume total de resíduos em metros cúbicos (m³);
  • peso dos resíduos em quilos (kg);
  • tipo de resíduo;
  • identificação do gerador;
  • identificação do transportador (data agendada para coleta e dados no veículo e do motorista);
  • identificação do receptor responsável pela destinação final do resíduo.

Como a plataforma é integrada ao Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos), os dados são compartilhados de forma automática. Vale destacar que há quatro tipos de MTR:

  • MTR Complementar, que deve ser gerado pelo armazenador temporário e acompanhar o transporte até a destinação final; 
  • MTR Importação, utilizado para o transporte de resíduos gerados em outros países e trazidos para o Brasil;
  • MTR Exportação, utilizado para o transporte de resíduos exportados a outros países;
  • MTR Provisório, que é preenchido manualmente e utilizado apenas quando os sistemas online estão indisponíveis

Como agilizar a emissão do MTR e outros documentos?

Muitas empresas demoram a se adaptar à legislação sobre tratamento de efluentes e perdem oportunidades de negócios por conta da dificuldade para lidar com questões técnicas e burocráticas no dia a dia. A solução é contar com parceiros especializados para executar essas tarefas.

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