Como é a legislação ambiental para tratamento de efluentes

Como é a legislação ambiental para tratamento de efluentes

As indústrias utilizam água em diversas etapas necessárias aos processos de fabricação e, como os resíduos dessas operações podem contaminar o ambiente, requerem processos de manejo adequados.

O tratamento de efluentes é previsto na legislação ambiental e, nesse sentido, as normas existentes visam evitar o descarte irregular desse material.

Confira este artigo e saiba mais sobre as leis que regem o tratamento de resíduos.

O que diz a legislação ambiental?

Ao longo das últimas décadas, diversas leis foram criadas e atualizadas para regulamentar o tratamento de efluentes. Confira, a seguir, algumas das principais normas relacionadas à destinação de resíduos:

1. Lei dos Crimes Ambientais

A Lei dos Crimes Ambientais foi criada em 1998 e trata de sanções penais e administrativas como advertências, embargos e multas, além de paralisação temporária ou definitiva de qualquer instituição que pratique crimes ecológicos.

A lei entende como crime qualquer dano causado ao meio ambiente, seja flora, fauna, ou recursos naturais, bem como ao patrimônio cultural.

Sendo assim, funcionários da empresa e pessoas jurídicas poderão ser autuados criminalmente pelos prejuízos causados, sendo essa punição extinta apenas diante da comprovação da recuperação total do dano ambiental provocado.

2. Resolução CONAMA Nº 430/2011

A Resolução Nº 430/2011 trata do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, contendo parâmetros e diretrizes para essa gestão, complementando e alterando informações da Resolução Nº 357/2005.

Com sua vigência, toda e qualquer água residual que não se enquadre em suas especificações não deve ser descartada no meio ambiente, de forma direta ou indireta. O conteúdo só poderá ser devolvido aos corpos receptores após receber o tratamento adequado. 

O objetivo é a eliminação ou neutralização de qualquer substância capaz de modificar as características dos canais hídricos.

3. Lei Nº 9.433/97

Também conhecida como Lei das Águas, a Lei Nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e aborda os processos relacionados à gestão dos recursos hídricos nacionais que visem qualquer tipo de uso para águas. 

Ela entende que a água, além de ser um bem público limitado, tem valor econômico. Por isso, a atual e as futuras gerações devem ter acesso garantido a este bem, o que requer um manejo responsável e racional.

Cumprir todas as predisposições da legislação ambiental para o tratamento de efluentes garante não apenas a preservação do meio ambiente como também evita prejuízos às indústrias e aos seus responsáveis.

Precisa de ajuda para adequar o tratamento de efluentes da sua empresa à legislação ambiental? Saiba mais sobre os tratamentos offsite e onsite e conte com soluções personalizadas para lidar com resíduos industriais de forma segura.

Processos de tratamento de efluentes na indústria farmacêutica

Processos de tratamento de efluentes na indústria farmacêutica

A água é um recurso essencial na fabricação de medicamentos, seja como parte das formulações ou para as atividades de limpeza. Em função dos riscos do descarte inadequado desse material para o meio ambiente e a saúde humana, os processos de tratamento de efluentes na indústria farmacêutica demandam cuidados especiais.

Neste artigo, você vai saber mais sobre os tipos de resíduos resultantes do fluxo de produção, as modalidades de tratamento mais utilizadas e como as empresas podem se preparar para uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Confira!   

Tipos de resíduos gerados na indústria farmacêutica

Geralmente, os efluentes líquidos gerados pela indústria farmacêutica se dividem em:

  • água utilizada para lavagem das linhas de produção;
  • resíduos da produção;
  • sobras de substâncias que são removidas de equipamentos.

Os elementos presentes nesses materiais são classificados como poluentes emergentes ou contaminantes emergentes. Entre eles, podemos citar:

  • antibióticos;
  • analgésicos;
  • anti-inflamatórios;
  • contraceptivos;
  • contrastes de exames radiológicos;
  • psicotrópicos.

As características físico-químicas desses contaminantes podem causar impactos distintos quando o descarte é feito de forma inadequada. No caso dos antibióticos, por exemplo, o efluente descartado sem a desativação do princípio ativo pode favorecer o desenvolvimento de bactérias mais resistentes aos medicamentos. 

Inclusive, esse fenômeno já havia sido previsto por Alexander Fleming, médico britânico que descobriu a penicilina e recebeu o Prêmio Nobel em 1945. De fato, um estudo feito pela revista científica The Lancet mostrou que, só em 2019, 1,2 milhão de pessoas morreram após serem infectadas por superbactérias.

Ao interagir com outros componentes do ecossistema, como o solo e o lençol freático, o material contaminado também afeta a qualidade da água potável consumida por seres humanos, animais e vegetais. Portanto, os danos causados pelos efluentes da indústria farmacêutica podem atingir proporções incalculáveis. 

Como é o tratamento de efluentes na indústria farmacêutica?

Basicamente, o tratamento de efluentes na indústria farmacêutica pode ocorrer por dois tipos de processos: 

Tratamento físico-químico

O tratamento físico-químico retira os poluentes presentes nos resíduos inorgânicos por meio da adição de produtos químicos. Além disso, a aplicação de métodos como filtração, sedimentação, coagulação e flotação permite remover resíduos sólidos presentes nos efluentes.

Tratamento biológico aeróbio

O tratamento biológico aeróbio é uma solução para tratar efluentes biodegradáveis. Esse processo precisa ser realizado em temperaturas específicas e os níveis de pH e oxigênio dissolvido (OD) devem ser controlados.

Como sua empresa pode otimizar o tratamento de efluentes farmacêuticos?

Devido à dificuldade de atender à legislação sobre tratamento de efluentes e manter uma estrutura alinhada aos parâmetros técnicos e burocráticos, muitas empresas optam por terceirizar as atividades de coleta, tratamento e destinação de efluentes.

Por isso, a Okena oferece soluções personalizadas para o tratamento de efluentes na indústria farmacêutica e obedece aos mais rigorosos padrões de qualidade. Nossa planta conta com o certificado de Empresa B, que atesta a aplicação das melhores práticas de proteção ambiental.

Localizada em Itapevi-SP, a Okena atende parceiros em toda a região metropolitana, no interior e no litoral do estado. Nosso time de especialistas presta suporte completo e agiliza a emissão de documentos obrigatórios, como o MTR e CADRI.

Quer saber mais? Conheça as soluções da Okena e otimize a gestão de efluentes na sua empresa!

MTR CETESB: Como Emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos

MTR CETESB: Como Emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos

Um dos pontos críticos na gestão de efluentes industriais é o transporte, que deve seguir as normas estabelecidas pelas autoridades ambientais e pelos Governos Municipais, Estaduais e Federal. Neste artigo, trouxemos as principais informações sobre o MTR CETESB, documento obrigatório para a realização desse tipo de atividade no estado de São Paulo. Confira!

O que é o MTR CETESB?

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento para atestar que a destinação dos resíduos segue todas as normas e legislações vigentes. Ele tem uma numeração para facilitar o monitoramento do processo pelas agências reguladoras nacionais e estaduais.

Em São Paulo, a fiscalização é feita pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que gerencia as informações referentes ao fluxo de resíduos para assegurar que ele seja realizado por empresas licenciadas. O MTR, portanto, é um dos instrumentos que garante o encaminhamento correto dos efluentes industriais.

Quem tem que emitir o MTR CETESB?

Segundo o art. 20 da Lei Federal 12.305/2010, a emissão do MTR é uma obrigação do gerador de resíduos responsável por elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Como emitir o MTR CETESB?

A emissão do MTR Cetesb deve ser feita pelo Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) e é necessário inserir os seguintes dados:

  • CNPJ;
  • descrição do resíduo;
  • volume total de resíduos em metros cúbicos (m³);
  • peso dos resíduos em quilos (kg);
  • tipo de resíduo;
  • identificação do gerador;
  • identificação do transportador (data agendada para coleta e dados no veículo e do motorista);
  • identificação do receptor responsável pela destinação final do resíduo.

Como a plataforma é integrada ao Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos), os dados são compartilhados de forma automática. Vale destacar que há quatro tipos de MTR:

  • MTR Complementar, que deve ser gerado pelo armazenador temporário e acompanhar o transporte até a destinação final; 
  • MTR Importação, utilizado para o transporte de resíduos gerados em outros países e trazidos para o Brasil;
  • MTR Exportação, utilizado para o transporte de resíduos exportados a outros países;
  • MTR Provisório, que é preenchido manualmente e utilizado apenas quando os sistemas online estão indisponíveis

Como agilizar a emissão do MTR e outros documentos?

Muitas empresas demoram a se adaptar à legislação sobre tratamento de efluentes e perdem oportunidades de negócios por conta da dificuldade para lidar com questões técnicas e burocráticas no dia a dia. A solução é contar com parceiros especializados para executar essas tarefas.

A Okena oferece soluções personalizadas para tratamento, transporte e destinação de efluentes industriais e tem uma equipe de especialistas para auxiliar na emissão do MTR CETESB e dos demais documentos obrigatórios na gestão de efluentes, como o CADRI.

Quer adequar o tratamento de efluentes aos mais altos padrões de qualidade e segurança? Conheça as soluções da Okena para seu negócio!

Como fazer o tratamento de água industrial com eficiência?

Como fazer o tratamento de água industrial com eficiência?

O investimento na melhoria contínua do tratamento de água industrial é indispensável não apenas para obedecer à legislação vigente, mas também para reduzir o impacto ambiental causado pela operação da empresa. Além disso, o aperfeiçoamento desse processo permite otimizar os custos de produção e obter mais eficiência hídrica, autonomia e economia.

Continue lendo este artigo para saber quais são as melhores práticas para o tratamento de água industrial que o seu negócio pode adotar!

Três boas práticas para tornar o tratamento de água industrial mais eficiente

Conheça três ações que podem melhorar a eficiência desse processo na sua indústria:

Análises laboratoriais:

As análises laboratoriais podem ser químicas, físico-químicas, orgânicas, microbiológicas e hidrobiológicas. Por meio de amostragens da água industrial, elas ajudam a caracterizar e a monitorar o tipo de efluente gerado, a fim de definir o melhor método de tratamento. Para isso, as análises laboratoriais envolvem etapas como:

  • captação;
  • adução;
  • coagulação química;
  • floculação química;
  • decantação;
  • filtragem;
  • desinfecção;
  • reservação.

Alinhamento com as normas técnicas nacionais e estaduais:

Criado inicialmente em 1934, o Código das Águas foi atualizado pela Lei 9.433/97 e determina regras e padrões de qualidade para o tratamento de águas industriais.

Em São Paulo, o Decreto Estadual 8468/76 estabelece diretrizes para lançamento direto e indireto no corpo receptor de efluentes. Além disso, as normas técnicas estabelecidas pela CETESB são condição para a obtenção do CADRI, o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.

Manutenção adequada da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

A manutenção adequada de uma estação de tratamento de esgoto é um aspecto muito importante, já que garante a segurança da força de trabalho, a continuidade operacional e reduz o número de paradas não programadas.

Além disso, a manutenção da ETE também diminui custos relacionados a compras de materiais urgentes e a horas extras emergenciais, aumentando a durabilidade de instalações e equipamentos. No entanto, garantir o pleno funcionamento da estação de tratamento de efluentes exige a contratação de uma equipe qualificada e gera custos elevados. 

Uma vez que o tratamento de águas industriais é uma necessidade, muitas empresas optam pela terceirização do serviço de processamento de efluentes para manter essa operação e atender às legislações.

A Okena oferece soluções personalizadas para diversos segmentos industriais, com opções de tratamentos Onsite e Offsite! Nossa equipe ajuda sua empresa a se adequar à legislação, além de realizar as atividades de coleta, transporte, tratamento e descarte de resíduos.

Entenda a importância do Sigor para o monitoramento de resíduos industriais

Entenda a importância do Sigor para o monitoramento de resíduos industriais

Seguir à risca as disposições legais sobre a gestão de resíduos é um dos principais desafios das indústrias, que precisam se adaptar a uma série de normas técnicas e burocráticas. Neste artigo, reunimos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o Sigor, um dos sistemas de monitoramento utilizados no estado de São Paulo. Confira!

O que é o Sigor?

A sigla Sigor se refere ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos. Trata-se de uma ferramenta instituída no estado de São Paulo em 2014 pelo Decreto Estadual nº 60.520. Seu objetivo é auxiliar no monitoramento da gestão de resíduos sólidos desde a geração até a destinação final, incluindo as atividades de transporte.

A implementação da plataforma é de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que gerenciam as informações referentes ao fluxo de resíduos para assegurar que empresas licenciadas/legalizadas executem a destinação dos efluentes de forma adequada.

Qual é a importância do Sigor?

Todas as empresas localizadas no estado de São Paulo devem utilizar o Sigor para emitir o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), um dos documentos obrigatórios para o tratamento de efluentes industriais

Qual é a diferença entre Sigor e Sinir?

Enquanto o uso do Sigor se aplica a empresas atuantes no estado de São Paulo, o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos) é seu equivalente a nível nacional. Os dois sistemas são integrados, portanto, todas as informações adicionadas pela sua empresa no Sigor vão para o Sinir automaticamente.

Segundo a CETESB, as duas plataformas são praticamente idênticas, mas o Sigor tem algumas adequações específicas de acordo com as normas estaduais. Uma delas é a possibilidade de incluir dados do CADRI, do Parecer Técnico e do código ABNT para cada resíduo incluído no MTR. 

Por enquanto esse é um recurso opcional, mas que deve se tornar obrigatório no futuro. Essa informação consta no guia rápido disponibilizado pela própria CETESB.

Como agilizar a emissão do MTR e outros documentos?

Muitas empresas demoram a se adaptar à legislação sobre tratamento de efluentes e perdem oportunidades de negócios por conta da dificuldade para lidar com questões técnicas e burocráticas. A solução é contar com parceiros especializados para executar essas tarefas.

A Okena oferece soluções personalizadas para tratamento, transporte e destinação de efluentes industriais e tem uma equipe de especialistas para auxiliar na emissão do MTR e do CADRI, além de fornecer todo o suporte no dia a dia da gestão de resíduos.

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Como fazer o tratamento de efluentes na indústria de alimentos e bebidas

Como fazer o tratamento de efluentes na indústria de alimentos e bebidas

Os processos para o tratamento de efluentes na indústria de alimentos e bebidas devem se adequar a uma série de parâmetros técnicos e leis de abrangência municipal, estadual e nacional. Neste artigo, você vai saber mais sobre os métodos aplicados nesse segmento e como assegurar uma gestão eficaz na sua empresa. Confira!

Quais são as modalidades de tratamento de efluentes na indústria de alimentos e bebidas?

A escolha do método mais adequado para tratar os efluentes gerados pela indústria de alimentos e bebidas exige uma análise criteriosa. As duas principais modalidades são:

Tratamento físico-químico

Este tipo de tratamento remove os poluentes presentes nos resíduos por meio da adição de produtos químicos. O efluente bruto passa por uma análise laboratorial e os testes de tratabilidade determinam o tipo de reator ideal para quebrar emulsões ou coagular as impurezas. 

Depois, os efluentes passam por processos de decantação e filtração para até que estejam livres de contaminantes. O lodo resultante dessas etapas passa por um processo de co-processamento e deságue.

Tratamento Biológico

O tratamento biológico é uma solução para tratar efluentes biodegradáveis. Ele é realizado por meio da exposição do material a microorganismos. Essa modalidade se divide em duas categorias:

  • tratamento biológico aeróbio, em que os microorganismos dependem de oxigenação constante;
  • tratamento biológico anaeróbio, em que os microorganismos não dependem de oxigenação. 

A Okena opta sempre pelo tratamento aeróbio, que é mais rápido e não emite gases poluentes. Muitas vezes os tratamentos físico-químico e biológico são aplicados em conjunto para garantir os melhores resultados. 

Como otimizar a gestão do tratamento de efluentes na na sua empresa?

As questões técnicas figuram entre os principais entraves para a adaptação da indústria de alimentos e bebidas à legislação sobre tratamento de efluentes. A melhor maneira de superar esse desafio é contar com o apoio de especialistas e a escolha do parceiro ideal nesse trabalho deve considerar aspectos como:

  • reconhecimento das autoridades ambientais e licenças de operação;
  • adoção de boas práticas de prevenção contra impactos ambientais;
  • garantia de adequação às leis, regulamentos e normas técnicas vigentes.

Conheça a Okena

A Okena oferece soluções personalizadas para tratamento de efluentes na indústria de alimentos e bebidas. Nosso time de especialistas presta suporte completo em todas as etapas e agiliza a emissão de documentos como MTR e CADRI.

Nossa planta, localizada de forma estratégica em Itapevi-SP, permite o atendimento a parceiros em todo o estado de São Paulo para coleta, tratamento e destinação de efluentes industriais de alta e baixa complexidade. Além disso, contamos com certificado de Empresa B, que atesta a aplicação das melhores práticas de proteção ambiental.

Quer saber mais? Conheça as soluções da Okena e otimize a gestão de resíduos da sua empresa de acordo com os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança.